domingo, 21 de maio de 2017

PROGRAMA CARTÃO REFORMA NO RN

PROGRAMA CARTÃO REFORMA
Chega na fase de implantação em diversos municípios do país e no RN

O Programa Cartão Reforma, do Governo Federal, que busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica, chega em sua fase de implantação em diversos municípios do país e no RN atenderá cerca de 51 municípios (ver relação).


O programa permitirá reforma em unidades habitacionais como: Construção do primeiro banheiro, construção de um quarto, melhoria no telhado, sistema de esgotamento sanitário (fossa) e conclusão da atual moradia. Estes são os serviços que podem ser realizado com o recurso no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Material de construção e 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para Assistência Técnica, obrigatória para elaboração de projetos e acompanhamento da execução da obra junto ao beneficiário.

O recurso do programa para o beneficiário é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra do serviço.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:


Enquadramento dos beneficiários
- Ter renda familiar bruta compatível com as regras vigentes do Programa, ou seja, de até R$ 2.811,00;
- Possuir um único imóvel, em todo o território nacional;
- Ser maior de dezoito anos ou emancipado;
- Ser proprietário, possuidor ou detentor e residir no imóvel a ser beneficiado.

Enquadramento dos imóveis
- Ter estrutura estável, com paredes de alvenaria, madeira aparelhada ou equivalente;
- Apresentar, pelo menos, uma das seguintes situações de inadequação:
- Possuir mais de três moradores do grupo familiar por dormitório;
- Não possuir banheiro ou sanitário de uso exclusivo do grupo familiar;
- Apresentar inadequação da cobertura;
- Não possuir solução adequada de esgotamento sanitário;
- Carecer de conclusão da unidade habitacional.


Não podem participar do Programa
- Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
- Imóveis exclusivamente comerciais;
- Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
- Imóvel em conflito fundiário;
- Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;

MUNICIPIOS QUE SERÃO ATENDIDOS NO RN
Os municípios serão enquadrados e atendidos por critérios que levam em conta a soma dos componentes de déficit habitacional qualitativo do estado: adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no CENSO 2010.


No Rio Grande do Norte os municípios que já estão pré-definidos para cadastrar suas propostas na primeira fase do Programa CARTÃO REFORMA são os constantes da Tabela a seguir:

MUNICÍPIOS ATENDIDOS COM CARTÃO REFORMA
RN/2017
MUNICIPIO VALOR CARTÃO REFORMA VALOR ASSISTÊNCIA TECNICA TOTAL R$ Nº CARTÕES
1 AÇU R$ 1.660.000,00 R$ 249.000,00 R$ 1.909.000,00 332
2 ALTO DO RODRIGUES R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
3 ANGICOS R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
4 APODI R$ 720.000,00 R$ 108.000,00 R$ 828.000,00 144
5 AREIA BRANCA R$ 510.000,00 R$ 75.000,00 R$ 585.000,00 102
6 AREZ R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
7 BAIA FORMOSA R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
8 BARAÚNA R$ 740.000,00 R$ 111.000,00 R$ 851.000,00 148
9 BOM JESUS R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
10 BREJINHO R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
11 CAICO R$ 575.000,00 R$ 86.250,00 R$ 661.250,00 115
12 CAMPO GRANDE R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
13 CANGUARETAMA R$ 1.020.000,00 R$ 153.000,00 R$ 1.173.000,00 204
14 CARAÚBAS R$ 845.000,00 R$ 126.750,00 R$ 971.750,00 169
15 CARNAUBA DOS DANTAS R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
16 CEARA MIRIM R$ 565.000,00 R$ 84.750,00 R$ 649.750,00 113
17 CURRAIS NOVOS R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
18 EXTREMOZ R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
19 GOIANINHA R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
20 GDR R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
21 GROSSOS R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
22 IPANGUASSU R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
23 ITAJÁ R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
24 ITAU R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
25 JAÇANA R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
26 JARDIM DE PIRANHAS R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
27 JOÃO CAMARA R$ 935.000,00 R$ 140.250,00 R$ 1.075.250,00 187
28 JUCURUTU R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
29 LAGOA SALGADA R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
30 LUIS GOMES R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
31 MACAIBA R$ 1.815.000,00 R$ 272.250,00 R$ 2.087.250,00 363
32 MARTINS R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
33 MONTANHAS R$ 505.000,00 R$ 75.750,00 R$ 580.750,00 101
34 MONTE ALEGRE R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
35 MOSSORO R$ 2.004.500,00 R$ 300.675,00 R$ 2.305.175,00 401
36 NATAL R$ 2.004.500,00 R$ 300.675,00 R$ 2.305.175,00 401
37 NISIA FLORESTA R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
38 NOVA CRUZ R$ 1.100.000,00 R$ 165.000,00 R$ 1.265.000,00 220
39 OLHO DAGUA BORGES R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
40 PARNAMIRIM R$ 2.004.500,00 R$ 300.675,00 R$ 2.305.175,00 401
41 PATU R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
42 PAU DOS FERROS R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
43 POÇO BRANCO R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
44 SANTO ANTONIO R$ 630.000,00 R$ 94.500,00 R$ 724.500,00 126
45 SÃO GONÇALO DO AMARANTE R$ 1.340.000,00 R$ 201.000,00 R$ 1.541.000,00 268
46 SÃO JOSE DE MIPIBU R$ 670.000,00 R$ 100.500,00 R$ 770.500,00 134
47 SÕ JOSE DE CAMPESTRE R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
48 SÃO MIGUEL R$ 750.000,00 R$ 112.500,00 R$ 862.500,00 159
49 UMARIZAL R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
50 UPANEMA R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
51 VARZEA R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 575.000,00 100
TOTAIS R$ 35.893.500,00 R$ 5.382.525,00 R$ 41.276.025,00 7288

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